PROGRAMA EMPREEENDEDOR INDIVIDUAL
Por R$ 56 mensais, trabalhador se legaliza e garante INSS e auxílio-doença
Programa Empreendedor Individual é voltado para quem ganha até R$ 3 mil por mês. Inscritos têm aposentadoria e seguro-maternidade garantidos.
Muita gente que trabalha na informalidade como esteticistas, carpinteiros, doceiras sonham em regularizar a situação profissional e abrir uma empresa. Isso é importante para garantir direitos trabalhistas, ter mais facilidade na hora de conseguir financiamentos.
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Agora, o Governo Federal tem o programa Empreendedor Individual exatamente para esses casos. Como muita gente ainda não conhece o programa ou tem dúvidas, o Bom Dia Rio conversou com o superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta.
O superintendente explicou que o inscrito passa a ter as garantias sociais, pois passa a ser um segurado do INSS e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, direito a auxílio-maternidade se for inscrito nove ou dez meses antes do parto. O empreendedor passa a ter o direito de emitir nota fiscal, pode ter conta bancária e passa a trabalhar na legalidade.
Dos prestadores de serviço, é recolhida uma taxa de R$ 56 por mês que inclui INSS e imposto municipal. Para os homens, ao fim de 15 anos de contribuição e se tiver completado 65 anos pode se aposentar.
No Rio, nas últimas cinco semanas, cerca de seis mil pessoas já se cadastraram. Os interessados podem se cadastrar e tirar dúvidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site. O empreendedor não vai ter registro estadual porque o estado do Rio dispensou a burocracia para incentivar o trabalhador a sair da informalidade.
“Quem tem o emprego com carteira assinada e quer desempenhar uma função como autônomo pode acumular os dois cargos. Vai depender se o empregador vai deixar combinar as duas coisas, mas não há nenhum impedimento legal para isso”, esclarece o superintendente.
Sérgio Malta explicou que o empreendendor individual é aquele que fatura até R$ 3 mil por mês enquanto microempreendedor recebe até R$ 20 mil mensal. Há diferentes tipos de financiamentos bancários para as funções.
O único meio de se cadastrar é pelo site. Clique aqui.
Fonte: Bom Dia Rio - 01/09/2009 - Reportagem
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