PROGRAMA EMPREEENDEDOR INDIVIDUAL

PROGRAMA EMPREEENDEDOR INDIVIDUAL

Por R$ 56 mensais, trabalhador se legaliza e garante INSS e auxílio-doença

Programa Empreendedor Individual é voltado para quem ganha até R$ 3 mil por mês. Inscritos têm aposentadoria e seguro-maternidade garantidos.

Muita gente que trabalha na informalidade como esteticistas, carpinteiros, doceiras sonham em regularizar a situação profissional e abrir uma empresa. Isso é importante para garantir direitos trabalhistas, ter mais facilidade na hora de conseguir financiamentos.

Veja como abrir seu próprio negócio e se tornar empreendedor

Agora, o Governo Federal tem o programa Empreendedor Individual exatamente para esses casos. Como muita gente ainda não conhece o programa ou tem dúvidas, o Bom Dia Rio conversou com o superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta.

O superintendente explicou que o inscrito passa a ter as garantias sociais, pois passa a ser um segurado do INSS e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, direito a auxílio-maternidade se for inscrito nove ou dez meses antes do parto. O empreendedor passa a ter o direito de emitir nota fiscal, pode ter conta bancária e passa a trabalhar na legalidade.

Dos prestadores de serviço, é recolhida uma taxa de R$ 56 por mês que inclui INSS e imposto municipal. Para os homens, ao fim de 15 anos de contribuição e se tiver completado 65 anos pode se aposentar.

No Rio, nas últimas cinco semanas, cerca de seis mil pessoas já se cadastraram. Os interessados podem se cadastrar e tirar dúvidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site. O empreendedor não vai ter registro estadual porque o estado do Rio dispensou a burocracia para incentivar o trabalhador a sair da informalidade.

“Quem tem o emprego com carteira assinada e quer desempenhar uma função como autônomo pode acumular os dois cargos. Vai depender se o empregador vai deixar combinar as duas coisas, mas não há nenhum impedimento legal para isso”, esclarece o superintendente.

Sérgio Malta explicou que o empreendendor individual é aquele que fatura até R$ 3 mil por mês enquanto microempreendedor recebe até R$ 20 mil mensal. Há diferentes tipos de financiamentos bancários para as funções.

O único meio de se cadastrar é pelo site. Clique aqui.

Fonte: Bom Dia Rio - 01/09/2009 - Reportagem

TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

EMPREENDEDORISMO SOCIAL

EMPREENDEDORISMO SOCIAL

É fato que vivemos numa sociedade de consumo, onde o valor do indivíduo se estabelece a partir do seu poder de compra, que é aferido cuidadosamente pelo limite do cartão de crédito. Por mais que discordemos do consumismo exagerado, temos que admitir que sem dinheiro não é possível fazer nada. Por isso, o trabalho é fundamental para garantir uma existência digna à pessoa.

Antes, para alguém conseguir um emprego, bastava ter força física e disposição. Se possuísse talento natural para a função desejada, melhor ainda, as portas para o sonhado emprego para a vida toda estariam abertas. Hoje, na chamada era da informação, a força física do trabalho está extremamente desvalorizada. O que vale muito é o conhecimento da tecnologia.

Isto seria ótimo se desde o início do processo de industrialização do Brasil, o ensino fundamental e médio, tivessem sido programados com o intuito de preparar as pessoas para o progresso que viria no futuro. Infelizmente este preparo coube apenas à uma pequena parcela da população que podia pagar pelos estudos. Desta forma, a grande maioria não pode participar da festa do avanço tecnológico, pois não possui a qualificação necessária para adquirir os convites.

O grande desafio da ação social cristã é encontrar caminhos para a inclusão de tantas pessoas que estão marginalizadas por não possuírem emprego, nem condições para obtê-lo. Seu objetivo principal é libertar o indivíduo da dependência dos benefícios governamentais e incentivá-los ao desenvolvimento de alternativas locais que lhe permitam obter o sustento para si e para sua família, de forma que eles possam viver dignamente e almejar o progresso econômico, social e intelectual.

O "Workshop Empreendedorismo Social - O que fazer e como fazer diante das questões sociais que afligem as comunidades". Promovido pelo CCAS - Centro de Cidadania e Atividades Sociais da Igreja Batista Betânia, foi elaborado com o objetivo de expor e discutir as diversas oportunidades disponíveis no Terceiro Setor. Seus principais temas foram:

• O QUE É EMPREENDEDORISMO SOCIAL?
• O QUE É EMPODERAMENTO COMUNITÁRIO?

Houve as seguintes oficinas de discussão e capacitação:

• Comunicação e Transformação Social
• Circo Social em Comunidades
• Que Movimento é esse de Empreendedorismo Social nas Comunidades?
• Alfabetização de adultos
• O impacto da Saúde Preventiva na Comunidade
• Empreendedorismo Social por meio do Esporte
• Empreendedorismo Social através da Capacitação em Música
• Laboratório Criativo da Modernidade - Gerando impacto na comunidade através da capacitação de pessoas em Criação e Arte
• Cozinha Comunitária - uma estratégia de aproveitamento de alimentos e reeducação alimentar.

A oficina: Que movimento é esse de empreendedorismo social nas comunidades? Da qual eu participei, apresentou um breve histórico do empreendedorismo social e nos instigou a desenvolver um olhar consciente sobre a atual febre do voluntariado, de forma a evitar a armadilha de substituir o estado no exercício de suas atribuições.

O Estado deve garantir os direitos civis, humanos e legais a todos os cidadãos, independentemente de seu poder aquisitivo ou grau de instrução. Quando ele se omite, as ONGs, igrejas, clubes de serviços e indivíduos devem protestar, para forçá-lo a cumprir a sua parte a fim de que as verdadeiras soluções sejam implementadas e a máquina geradora da miséria pare de funcionar e produzir injustiça.

A atuação da sociedade cuida, principalmente, de minimizar alguns sintomas das complicadas questões sociais e, mesmo que ela seja eficaz em alcançar as suas metas, todos os esforços serão desperdiçados se não tratarmos de cessar a causa do problema. O resumo da aula, oferecido ao final, diz o seguinte: "Vamos empreender ações sociais? Sim. Vamos utilizar o nosso potencial a fim de obter melhorias para a comunidade? Sim, também. Porém, é necessário entender que à bondade deve ser acrescentado o conhecimento da realidade e a luta política para a sua transformação".

A tônica do debate foi que o idealismo é importante na realização do empreendedorismo social, mas não podemos ser ingênuos ao ponto de nos deixarmos ser manipulados pelos interesses políticos e econômicos que gravitam em torno do estímulo oficial para que a população "faça a sua parte e todos os problemas serão resolvidos". A história não é bem assim.

NÃO DEIXE PARA AMANHÃ...